Decretos e Leis

Projeto para manutenção das estradas rurais em Rio Claro dá entrada na Câmara Municipal

A adequação de estradas rurais envolve um conjunto de práticas com o objetivo evitar a erosão da terra, a degradação do meio ambiente, a garantia de tráfego normal de veículos e o escoamento da produção agrícola durante as épocas de chuvas e de secas, além de reduzir os recursos para sua manutenção.

Desde o início de sua atividade legislativa, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Julinho Lopes (PP), trabalha ativamente nessa questão e no início deste ano encaminhou ao secretário Municipal da Agricultura, Abastecimento e Silvicultura, Emílio Cerri, diversos apontamentos que precisavam ser colocados em prática, dentre eles, a necessidade de construção de bacias de retenção e caixas secas. Inclusive é de sua autoria o Projeto de Lei (049/2017) que autoriza o município a realizar esta intervenção.

Julinho Lopes e o secretário Municipal da Agricultura, Abastecimento e Silvicultura, Emílio Cerri.

“Levando em conta que as águas pluviais constituem a principal causa de erosões, devemos captar e armazená-la em locais determinados, forçando sua infiltração. Isso irá favorecer o abastecimento do lençol freático e, consequentemente, recompor fontes e nascentes naturais”, explicou Julinho Lopes ao defender a criação das bacias de retenção ou caixas secas.

Ao mesmo tempo, o vereador destacou a necessidade de se atualizar o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais. “Seu escopo oferece condições adequadas de tráfego e acesso às propriedades rurais, além de promover adequada prestação de serviços públicos e garantir aos produtores transporte seguro dos insumos e safras agrícolas”, enfatizou Julinho ao lembrar que o atual projeto é de agosto de 1999.

O resultado destas ponderações, somada a participação dos produtores rurais, foi o Projeto de Lei 080/2017, que atualiza o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais, encaminhado pelo Poder Executivo a Câmara Municipal nesta segunda-feira (02). “Iremos analisar este projeto, verificar se ele atende todas as necessidades apontadas. Vale destacar a importância deste ato, que irá possibilitar ao município a realização de um trabalho adequado, que atenda às necessidades da população”, concluiu Julinho Lopes.

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