Ação Parlamentar

AMPLIAÇÃO DA GRATUIDADE NA PASSAGEM DE ÔNIBUS URBANO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É DEFENDIDA PELO VEREADOR JULINHO LOPES

 

O vereador Julinho Lopes (Progressistas) reuniu-se mais uma vez, nesta terça-feira 19/03, com o prefeito municipal João Teixeira Júnior, e com representantes das entidades que assistem as pessoas com deficiência, para discussão de critérios para ampliação da concessão de gratuidade na passagem de ônibus urbano para as pessoas com deficiência.

Trata-se de uma antiga reivindicação do vereador, que já foi encaminhada diversas vezes, através de requerimentos ao Poder Executivo, desde o início de seu trabalho como legislador.

Referido pleito é um direito assegurado por Lei Federal, porém a Lei Orgânica do nosso município assegura o direito apenas as pessoas com deficiência física (mobilidade) e pessoas com deficiência visual.

“Precisamos ampliar essa gratuidade para pessoas com outros tipos de deficiências, que necessitam quase diariamente de assistência médica e terapêutica” esclarece o vereador.

O vereador frisou também, que as pessoas com deficiência tem grande dispêndio financeiro com as passagens de ônibus, e que essa despesa representa valor significativo no orçamento familiar.

A próxima reunião está agendada para o próximo dia 17/04, com a participação de importantes secretarias municipais, para apresentação do impacto financeiro, critérios socioeconômicos e demais detalhes inerentes a possível ampliação da gratuidade.

Participaram da reunião os representantes das entidades Aderc, Família Autistas, Centro de Habilitação Infantil “Princesa Victoria”, Associação dos Surdos de Rio Claro, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Ong Mais Forte que a Deficiência, Secretaria Municipal da Mobilidade e Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Municipal.

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