Já está em vigor a atualização da lei que garante isenção do IPTU para aposentados e pensionistas. Com a mudança, pensionistas que sejam usufrutuários de imóveis também passam a ter direito ao benefício, desde que atendam aos demais requisitos previstos na legislação.
Antes da alteração, pensionistas nessa condição estavam sendo impedidos pela Prefeitura de obter a isenção. A mudança na lei é de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas) e foi sancionada pelo prefeito Gustavo Perissinotto.
Segundo Julinho Lopes, a alteração corrige uma situação que prejudicava muitas famílias. “Essa mudança garante mais justiça e respeito aos pensionistas que já tinham direito ao benefício, mas encontravam dificuldades por conta da condição de usufrutuário do imóvel”, destacou.
