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Prioridades legais na luta da mulher

Aline Corrêa*

O transcurso do Dia Internacional da Mulher é oportunidade privilegiada para fazermos um balanço da situação da mulher na sociedade. Afinal, a despeito de todos os inegáveis avanços conquistados por nós, ainda resta um longo caminho a percorrer até que seja assegurada uma efetiva igualdade de gênero no Brasil.
Não podemos ignorar a enorme dívida da sociedade brasileira em relação às suas mulheres. Nossa integridade física é ameaçada todos os dias não apenas por crimes como a violência doméstica e a exploração sexual como, também, pela falta de atendimento médico especializado. É enorme a parcela da população feminina vitimada por não ter acesso a procedimentos simples e baratos como o acompanhamento pré-natal e exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero.
Nossa mão de obra é desvalorizada, embora as mulheres já tenham alcançado formação escolar e acadêmica superior à dos homens. As mulheres brasileiras detêm a maioria das matrículas no ensino médio, dominam a graduação e obtêm o maior número de bolsas de mestrado e de doutorado. Ainda assim, recebem, em média, salário 30% menor do que o dos homens e são com frequência preteridas para cargos de comando apenas em função do gênero.
Nossa representação política, em todos os cargos eletivos, nas três esferas da federação, é desproporcional ao nosso peso na sociedade. Embora já sejamos maioria na população, ocupamos menos de 10% das cadeiras da Câmara Federal, e, nas últimas eleições, somente 13,3% do total de vagas para vereadores foram preenchidas por mulheres, que também conquistaram apenas 11,8% das prefeituras.
Cabe a nós, pois, trabalharmos para promover um efetivo empoderamento político e econômico das mulheres brasileiras. Sabemos que não bastam leis que assegurem a igualdade de gênero para que isso ocorra. Mas a promulgação de leis neste sentido é um passo importantíssimo para romper com a cultura patriarcal que, infelizmente, ainda impera no País.
Nossa bancada feminina na Câmara Federal elencou alguns projetos de lei que consideramos prioritários para a causa das mulheres. Alguns já tramitam há muitos anos. São eles: a PEC 590/06, que assegura a representação proporcional de cada gênero na composição das Mesas e das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; a PEC 30/07, que amplia o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias; e o PL 6653/09, que obriga o tratamento igualitário entre homens e mulheres no mercado de trabalho no tocante ao processo seletivo, formação e promoção.
A conquista de uma efetiva igualdade de gênero na representação política e na vida econômica do País beneficia não só as mulheres, mas toda a sociedade. O Brasil só será efetivamente democrático quando homens e mulheres construírem juntos, de mãos dadas, a Nação próspera e justa que sonhamos.

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