Postado por Diário em julho 5th, 2011
“A falta de calçadas faz com que pedestres caminhem na via pública, forçando-os a dividir espaço com os veículos. Ao invés de calçamento, terra, vegetação e até material de construção civil obstruem a passagem destinada ao transeunte.Na região do conjunto habitacional Oreste Armando Giovanni, o Diário flagrou mães e filhos caminhando em plena rua, desviando de automóveis no fluxo intenso. Crianças sozinhas, também, transitavam nos pontos carentes de calçadas. Nota-se que a ocorrência do fato é constante no horário de entrada e saída das escolas.
Para a mãe Aline Messias, para quem anda a pé não há alternativas a não ser caminhar pela rua. “Falta compromisso das pessoas em fazer o calçamento em frente às suas casas. Quem sofre são terceiros que passam por esses pontos”, explica.
Observa-se que a chamada Lei das Calçadas, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo em 2007, não é aplicada no município. O texto da lei responsabiliza o proprietário do imóvel pela conservação e manutenção do passeio público correspondente à sua propriedade. O descumprimento implica em multas.
A regra vale para calçadas de terrenos com área construída ou não. O objetivo é garantir e preservar a mobilidade urbana. Em caso de reincidência ao descumprimento da exigência, à administração municipal é facultada à realização da obra por terceiros para cobrança judicial do responsável.”
