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Parlamento discute como tornar a RMC referência em inclusão para pessoas com deficiência

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Parlamento discute como tornar a RMC referência em inclusão para pessoas com deficiência

Vereadores metropolitanos também debateram alternativas para a região enfrentar a época de estiagem, a partir da explanação do PCJ

Representantes das 19 cidades na RMC, debateram no último dia 21, na Câmara de Artur Nogueira, a questão da acessibilidade na região sob a óptica da mobilidade e empregabilidade. A reunião marcou o retorno das atividades do Parlamento Metropolitano no semestre, sob a coordenação do presidente da Câmara de Valinhos, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS).

Segundo o presidente do Parlamento, vereador Lorival, o órgão tem dado voz aos pleitos da região, debatendo e propondo soluções as demandas que chegam às câmaras municipais. “É possível tornarmos nossa região uma referência em vários aspectos e a acessibilidade é um deles. Com um trabalho conjunto, é possível avançarmos. O mesmo pode ser aplicado na questão da água. As soluções devem ser em conjunto”, avaliou.

Para falar sobre o mercado de trabalho na região esteve presente a coordenadora do Programa estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF), Marinalva Cruz, que apresentou dados de empregabilidade das cidades que integram o Parlamento, bem como, os principais entraves enfrentados pelas pessoas com deficiência na busca pela colocação.

De acordo com a especialista, o PADEF foi criado em 1995 com o objetivo ajudar as pessoas com deficiência a conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. Isso é feito por meio da inscrição dos candidatos no sistema online de intermediação de mão de obra, cursos de qualificação profissional, orientação e eventos que visem ampliar e garantir a inclusão no mercado. “O PADEF já ajudou 12 mil pessoas a encontrarem um emprego”, destacou.

Segundo dados do projeto, apenas 0,9% da população empregada na Região Metropolitana de Campinas possui algum tipo de deficiência, percentual pouco acima da média nacional que é de 0,7%. “A contratação só deixa de acontecer por falta de informação ou acessibilidade no local. Não podemos olhar a pessoa com deficiência apenas pelo que ela não pode fazer, mas sim pelo que ela pode fazer. É necessário dar condições para que as pessoas desenvolvam as atividades”, explicou.

Temas como Acessibilidade e Mobilidade Urbana fizeram parte das discussões a partir das explanações do presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Ronilson Silva.

Segundo Silva, a acessibilidade ainda está focada nos grandes centros, ao passo que os municípios menores, deixam de cumprir os requisitos previstos em lei e que envolvem critérios da ABNT.

Silva também pediu empenho dos vereadores para fiscalizarem as frotas de ônibus que prestam serviços na RMC, que devem estar totalmente adaptadas para receber a pessoa com deficiência.

O Decreto Lei nº 8.145/2013 que trata da Aposentadoria Especial para a Pessoa com a Deficiência foi detalhado pelo presidente do conselho que disse serem necessárias algumas mudanças para atender integralmente a pessoa com deficiência. “Esta legislação é um grande avanço, mas ela ainda não trata da deficiência em sua totalidade. Hoje só é analisada a capacidade de o requerente exercer a profissão”.

Por fim, o presidente do Conselho entregou a todos os vereadores uma cartilha com conceitos, terminologias utilizadas, legislação sobre o tema e propostas de projetos a serem apresentadas nas câmaras municipais para que a RMC seja referência na inclusão.

Plano de Contingência para os municípios enfrentarem a estiagem
A situação caótica do Sistema Cantareira e a deficiência hídrica da região foi apresentada pelo coordenador de projetos do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Alexandre Vilella.
Segundo ele, a região está passando pela maior crise histórica desde 1930, com apenas 10% da quantidade de chuva prevista para a época. “Serão necessárias chuvas de 17 mm em média diária durante 60 dias ou 1 mil mm no acumulado para que os reservatórios do Sistema Cantareira voltem a operar com 50% de sua capacidade de armazenamento de água e aumentar a vazão dos rios”, anunciou.

A previsão é que as Bacias PCJ, suportem até o mês de março esse fenômeno climático. O Rio Piracicaba, em Piracicaba, hoje está apresentando uma vazão de 15m3/s quando o natural para essa época do ano seria 200m3/s. O Rio Atibaia em Campinas, no início de fevereiro, apresentou vazões de 4m3/s quando o natural seria acima de 30m3/s.
A solução, de acordo com o especialista, seria a construção de reservatórios e barragens municipais, a partir de linhas de financiamento do governo federal.

Além dessa sugestão os vereadores metropolitanos elencaram uma série de propostas que poderiam ser adotados pelos municípios, como o projeto que preserva e recupera as nascentes; novas abordagens para a educação ambiental, entre outras ideias que serão encaminhadas às câmaras.

Os vereadores também receberam uma carta contendo 25 recomendações elaboradas pelo Consórcio PCJ para os municípios enfrentarem a estiagem.

Outros assuntos
Além da acessibilidade e da estiagem, os vereadores aprovaram com unanimidade uma Moção de Apelo a ser encaminhada à Presidência da República e Ministério do Meio Ambiente, solicitando a prorrogação por mais doze meses, do prazo para os municípios se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a justificativa do projeto, de autoria da mesa diretiva, os municípios estão enfrentando problemas financeiros para cumprir os requisitos.

Também foi aprovado o envio de minuta de projeto de lei, de autoria do presidente Lorival, às câmaras, dispondo sobre a Aposentadoria Especial para as Guardas Municipais.

O projeto prevê 25 anos de contribuição, contando com pelo menos 15 anos de serviço exclusivo como guarda municipal, para mulher e 30 anos de contribuição, contando com pelo menos 20 anos, de serviço exclusivo como guarda municipal, para homem.

 — com Apae Lorena.

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