Decretos e Leis

Parlamentar defende cadastramento de chácaras para estabelecer regras às locações e evitar transtornos

A vida das pessoas que residem nas imediações de muitas chácaras localizadas em Rio Claro não está nada fácil.  O alerta é de Julinho Lopes (PP) autor do requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira, 15.

Julinho Lopes solicita à Prefeitura o cadastramento de chácaras.

No Plenário, o vereador defendeu, via requerimento, cadastramento de todas as chácaras através da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Sepladema, com o objetivo de estabelecer regras às locações e coibir abusos.

“Com o cadastramento, o município terá condições de esclarecer quais chácaras poderão ser locadas comercialmente e a forma de utilização das mesmas levando em conta os bairros onde estão localizadas”, disse Julinho. “Do jeito que ocorre hoje em dia, trata-se de um mercado livre, sem regras. Isto é um erro”, finaliza

O parlamentar enfatizou que muitas chácaras são locadas para a realização de festas Raves, baladas, Open bar, bailes funk, entre outros tipos de atividades sem que os organizadores tenham alvarás.  O resultado inicial, citou o vereador, é a perturbação de sossego tanto dentro quanto fora das chácaras.

“O som alto até altas horas da madrugada gera muitas reclamações principalmente nos finais de semana e vésperas de feriados”, disse o parlamentar. Nas ruas que dão acesso às chácaras, o barulho provocado por veículos e motos também causam transtornos à comunidade.

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