Moradores do residencial Orestes Armando Giovanni terão legitimação de posse dos imóveis
Uma excelente notícia aos moradores do residencial Orestes Armando Giovanni. Está em andamento o trâmite para que as famílias tenham o documento de legitimação de posse e posteriormente a posse definitiva dos imóveis.
Esta ação é resultado do trabalho iniciado pelo atual presidente da Câmara Municipal Agnelo Matos (que na época era secretário de Habitação) e do vereador Júlio Lopes.
Segundo relatos dos vereadores, a partir do trabalho já conquistado por meio da adesão ao programa Cidade Legal, que permitiu a regularização residencial em 2011, a secretaria municipal de Habitação conseguirá fazer a legitimação de posse aos moradores do residencial Orestes Armando Giovanni.
Isso acontecerá por meio da demarcação urbanística, na qual a prefeitura reconhece a posse individual de cada mutuário, e que após 5 anos, será transformada em posse definitiva para cada proprietário, podendo ser legitimado em cartório.
“Este foi uma ação que iniciamos em 2011, quando o secretário executivo do programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo, esteve em Rio Claro no gabinete do prefeito para assinar as ordens de serviço para regularização dos imóveis”, destacam os vereadores.
Agnelo e Júlio informam que a prefeitura em breve fará ao levantamento topográfico dando inicio a regularização das 647 unidades habitacionais do residencial.
