Uma boa noticia para o rio-clarense nesse inicio de 2018.
Após a mobilização da Promotoria do Consumidor, através do Promotor Gilberto Porto Camargo, em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor de Rio Claro (Decon) e seu diretor, advogado Sergio Santoro, o vereador Julinho Lopes deu entrada na quinta-feira, dia 4, na Câmara Municipal de Rio Claro, em um projeto de lei que permitirá a instalação de postos de combustíveis em supermercados e shoppings, e ao mesmo tempo, revogar a lei que proíbe sua instalação, vigente desde o ano de 2009, sancionada na oportunidade pelo ex-prefeito Du Altimari.
Esta ação, logo de cara, possibilitará a queda do valor do combustível em pelo menos R$ 0,20 por litro, já que o custo é diferenciado quando os postos são instalados nesses locais.
A medida ainda não alcança o preço do combustível praticado em outras cidades da região, que chega a custar até R$ 0,50 mais barato que em Rio Claro, mas já um excelente ponto de partida a fim de baratear o valor pago em nosso município.
Explica-se:
Os supermercados fazem a compensação por meio dos inúmeros produtos que comercializam e o crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – 25% do valor final – garante uma margem que possibilita a prática de preços menores que os exercidos nos postos revendedores.
Por sua vez, os proprietários de postos dizem que os supermercados são concorrentes desleais, já que consegue ressarcimento de crédito através do ICMS do Estado de São Paulo, o que não ocorre com eles.
A nova lei depende de aprovação dos demais vereadores e assinatura do prefeito Juninho da Padaria.
