Animais

Licenciamento ambiental e CPI sobre maus tratos contra animais levam secretário Brusadin à Alesp

Secretário Estadual do Meio Ambiente, Maurício Brusadin participou de duas atividades na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, na última terça-feira, 5/12. Vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Claro e presidente do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ – bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Julinho Lopes (PP) acompanhou a discussão sobre a habilitação de municípios à concessão de licenças ambientais bem como os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura maus tratos cometidos contra animais no Estado de São Paulo.

Secretário Estadual do Meio Ambiente Maurício Brusadin e o vereador Julinho Lopes em atividades na Alesp.

A primeira atividade, no auditório Paulo Kobayaschi, foi desenvolvida pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, a Anamma, presidida por Rogério Menezes. Indagado sobre o licenciamento ambiental municipal, o secretário Brusadin avaliou a possibilidade com cautela.

Brusadin explicou que o licenciamento ambiental trata-se de trabalho técnico intenso que requer equipe técnica especializada para que possa ser feito dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente. Salientou que muitos municípios paulistas contam com número de habitantes abaixo de 50 mil e ainda assinalou que o Estado possui órgão competente – a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Cetesb, que está entre as sete melhores do mundo à execução deste tipo de atividade. “É possível, mas, os municípios precisam estar aptos, preparados, para assumir tal responsabilidade”, considerou.

Para Julinho Lopes, a aproximação das Eleições 2018, abre oportunidade única para que o país possa rediscutir o pacto federativo. “A responsabilidade dos municípios aumenta a cada dia sem que a União faça os repasses de recursos de forma justa”, apontou o vereador. “A meu ver, o licenciamento ambiental municipal é viável desde que as prefeituras não tenham de arcar com mais custos”, afirmou o parlamentar que recebeu sinal positivo do secretário Brusadin pela colocação.

No auditório Teotônio Vilela, Julinho Lopes acompanhou os debates sobre maus tratos a animais no Estado de São Paulo através da CPI presidida pelo deputado Feliciano Filho. Além do secretário Maurício Brusadin, também participaram da atividade: Vilma Clarice Geraldi, diretora do Departamento de Fauna da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Vânia Tuglio, promotora de Justiça da Gecap; Ana Maria Pinheiro, advogada e ativista no Combate à Caça; Anderson Furlan, juiz federal da 5ª Vara Federal de Maringá/PR; Sérgio Greiff, biólogo no Setor de Atendimento a Emergências da Cetesb; Paulo Anselmo, diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Campinas e representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Para Maurício Brusadin, a crueldade contra animas, retratada na CPI através da exibição de vídeos trata-se de atos criminosos. Para o secretário, tal situação só poderá ser resolvida com a união de esforços da sociedade. “É preciso criar uma rede sólida de informações para que as denúncias possam levar a Polícia Ambiental às estas pessoas”, disse Brusadin ao solicitar apoio da Alesp para que ação conjunta possa ser definida.

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