Segurança

Apoio às Guardas Municipais ganha força com Caravana de Segurança lançada na Alesp

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Apoio às Guardas Municipais ganha força com Caravana de Segurança lançada na Alesp

Temas como a interiorização do crime, a municipalização da segurança pública e a lei que altera a forma de repasse de recursos deram o tom dos discursos na solenidade de lançamento da Caravana de Segurança Pública Municipal no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, na última quinta-feira, 17. A Câmara Municipal foi representada pela assessoria do vice-presidente Júlio Lopes.

A caravana, que tem como objetivo principal divulgar o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, presidida pelo deputado Chico Sardelli, tornou-se realidade a partir da parceria entre a Alesp e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo, a Uvesp, presidida por Sebastião Misiara.

Na abertura dos trabalhos, Misiara homenageou o saudoso senador Romeu Tuma pela luta em prol das Guardas Municipais no Brasil. “Foi um batalhador, merece todo o nosso respeito. Os avanços conquistados passam pelo seu esforço”, disse o presidente da Uvesp.

Ao enfatizar a importância do trabalho desenvolvido pelas Guardas, Misiara observou que a interiorização do crime representa uma realidade incontornável. “À medida que se combate o crime nas capitais, vai ele por força se interiorizando e exigindo assim a criação de novas guardas municipais ou o aprimoramento das já existentes”, afirmo o presidente da Uvesp ao destacar que a Caravana vai percorrer todo o Estado.

Para o deputado Chico Sardelli, as Guardas Municipais se tornam cada vez mais importantes nas cidades já que os Estados não dispõem de recursos suficientes para fazer frente ao avanço da criminalidade. “Hoje não se faz segurança pública sem Guarda Municipal. Ela está próxima do cidadão, conhece cada região da cidade e seus respectivos moradores”, disse o parlamentar. “Existem municípios onde delegacias funcionam, ainda, com máquinas de datilografia”, disse Sardelli ao exemplificar a falta de recursos de muitos Estados para aparelhar a Polícia Civil.

No encerramento da solenidade, a Caravana da Segurança destacou a importância da Lei 16.111, de 14/1/2016, a qual autoriza o governo do Estado a liberar recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais.

Ambiental

O apoio à Guarda Civil Municipal está entre as prioridades de Júlio Lopes em Rio Claro. Trabalho desenvolvido desde 2010 resultou no Decreto 10.491/16 que define atuação ambiental com poder de polícia administrativa à GCM da cidade. “Com isso, os guardas terão a possibilidade de emitir autor de infração às pessoas depositarem resíduos sólidos de forma irregular”, explica o parlamentar autor de diversos requerimentos aprovados pela Câmara Municipal.

A Guarda Ambiental, sinalizou Julinho Lopes à administração municipal, está alinhada que a Lei 13.022/14 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais sancionado pelo governo federal no ano passado.

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