Decretos e Leis

Alckmin assina acordo com supermercados para extinção das sacolas plásticas

A distribuição de sacolas plásticas derivadas de petróleo está com os dias contados nos supermercados paulistas. Um acordo assinado nesta segunda-feira, 9, entre o governador Geraldo Alckmin, o presidente da APAS – Associação Paulista de Supermercados, João Galassi, e  o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, prevê que até o final do ano os supermercados deixarão de entregar as sacolas derivadas de petróleo ao consumidor. O objetivo é estimular a utilização de sacolas permanentes, como a tradicional “sacola de feira’, reduzindo, assim, o descarte de plástico no meio ambiente. A Assinatura aconteceu durante da APAS 2011 – 27º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados, na capital.

“Assinamos aqui o decreto dando uma dilatação de 30 dias de prazo para recolhimento do ICMS dos negócios aqui gerados. Assinamos também um protocolo para gradualmente substituir o saco plástico por uma sacola biodegradável ou retornável, que é até o ideal. E assinamos também com o Centro Paula Souza, a criação de uma Fatec inovadora para tecnólogo na área de gestão e cursos rápidos, o Via Rápida para o Emprego, para manipulador de carne, hortifruti, operador de caixa, repositor de produtos, enfim, empregos que hoje o mercado precisa”, afirmou o governador.

Pelo acordo, os supermercados promoverão campanha nos próximos meses para estimular a mudança de hábito do consumidor, conscientizando-o para a necessidade de utilizar outros meios para o transporte das compras antes de cessar a distribuição de sacolas. A meta da iniciativa, apoiada pelo setor, é atender uma demanda da sociedade, que está cada vez mais atenta às questões ambientais.

À Secretaria do Meio Ambiente caberá esclarecer, por meio de sua rede de educação ambiental, o prejuízo causado pelo uso das sacolas descartáveis derivados de petróleo. A expectativa é atingir – com informações, sugestões e dicas – as escolas da rede estadual e os órgãos que compõem o Governo.

Se optar pela sacola descartável, o consumidor terá de arcar com o custo de produção da embalagem ecologicamente correta comercializada como alternativa às sacolas de plástico. Feita a partir de amido de milho, ela se desfaz em até 180 dias em usina de compostagem e em dois anos em aterro e estará disponível nos supermercados com valor estimado em R$ 0,19.

O objetivo é estimular o uso de sacolas retornáveis (como as de feira), ecobags (reutilizável e feita em material renovável), carrinho de feira, caixa de madeira ou mochila. Alternativas cujo custo é zero.

O País já produz mais de 500 mil toneladas anuais de plástico filme (matéria-prima das sacolinhas plásticas), produzido a partir de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD), resultando na produção de 135 bilhões de sacolas. Calcula-se que cerca de 90% desse material, com degradação indefinida, acaba servindo de lixeiras ou viram lixo. Em São Paulo, o consumo mensal está na casa dos 2,4 bilhões, o que corresponderia, em uma conta simplificada, a 59 unidades por pessoa.

O uso das atuais sacolas plásticas descartáveis traz diversos impactos ambientais. Além de ocupar espaço nos aterros, sua produção utiliza grande volume de água e gera resíduos industriais. Há ainda o uso inadequado e descarte na rua, o que leva o material às galerias e bueiros. Isso causa entupimentos e enchentes, polui a água e o solo e traz prejuízo à vida de animais marinhos.

Evolução

Quem acompanha a evolução dos debates não se surpreende com a medida: o tema vem sendo amplamente debatido com o governo e setores da sociedade civil desde 2007, quando a Prefeitura de São Paulo lançou uma campanha para que os paulistanos reduzissem o uso de sacolas plásticas. Já naquela oportunidade, a APAS apoiou a ideia, que visava estimular que o consumidor fosse às compras munidos de sua própria sacola, de pano, de lona, palha, TNT ou de qualquer outro material não-descartável.

No ano passado, em Jundiaí, foi implantando um projeto piloto em acordo com a prefeitura local, os supermercadistas e a associação comercial da cidade. A medida, que não tem força de lei, aboliu as sacolas plásticas nos supermercados da cidade, oferecendo como alternativa sacolas biodegradáveis compostáveis, feitas de amido de milho, além das sacolas permanentes. Houve uma adesão de 95% dos empresários locais e aprovação de 75% da população, de acordo com pesquisas divulgadas. Em seis meses, mais de 240 toneladas de resíduos deixaram de ser geradas.

O sucesso no projeto de Jundiaí despertou o interesse de outras cidades, que passaram a estimular o uso de soluções alternativas, e também do governo de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, que pretende estimular a iniciativa em todo o Estado.

A restrição surge num momento em que a sociedade percebe que não pode ignorar a questão ambiental – um processo de conscientização da população que já acontece em muitos países.

Na Itália e na França, só a distribuição de sacos biodegradáveis é autorizada. Para desestimular o consumo, Alemanha, Dinamarca, Irlanda, África do Sul, partes da Austrália e China proíbem a distribuição gratuita de sacolas. Bangladesh proibiu as sacolas em 2002, após diagnosticar que o entupimento de bueiros por plástico causou grandes inundações no país.

Da Secretaria do Meio Ambiente

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