Depois de ver seu primeiro projeto engavetado pela Comissão de Constituição e Justiça nos últimos seis meses, o vereador Júlio Lopes retoma a discussão propondo que se aprove uma alteração na Lei Orgânica do Município, para que se coíba a contratação de pessoas em cargos de confiança que tenham sido condenadas em segunda instância em processos judiciais….
Argumentando que tão importante quanto ser o político condenado em colegiado de concorrer a cargos eletivos, Júlio Lopes vê como premente a necessidade de se impedir que assessores e secretário municipais também possam ser indicados pelo Executivo ou pela Mesa do Legislativo para exercerem cargos na municipalidade.
O vereador sustenta que de muito pouco valeria ver os políticos condenados não podendo concorrer se a eles for dada a possibilidade de trabalhar para candidatos em troca de postos na administração direta. Segundo Júlio Lopes, os secretários e assessores são aqueles que efetivamente encaminham os processos de compra e indicam as necessidades nas tomadas de preço e licitações.
Para o vereador, coibir pessoas condenadas de participar de governos de forma direta exercendo poder de escolha e determinando o “uso da caneta em contratações” passou a ser o próximo passo do projeto Ficha Limpa depois de ser julgado constitucional pelo STJ. Lopes lembra ainda que leis de natureza semelhante já foram aprovadas em São Carlos, Rio Preto, Sorocaba, entre outras cidades, além do governo do Estado estar encaminhando um decreto para coibir esses personagens nas esferas da sua atuação.
