O Senado aprovou em abril deste ano a medida provisória que criou o Cartão Reforma, um programa de subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 5 mil por família.
Julinho Lopes reunido com o secretário Municipal de Habitação, Anderson Golucci.
Esta semana o Governo Federal lançou um site para cadastrar os municípios e estados que devem indicar famílias para receberem o Cartão Reforma. O programa piloto — que pretende atender pelo menos 85 mil famílias neste ano — deve começar em 30 dias.
Reunido com o secretário Municipal de Habitação, Anderson Golucci, o vereador Julinho Lopes apontou que o município precisa, além de realizar seu cadastro, planejar como será realizado o controle das famílias que desejam receber este benefício. “O Governo Federal definiu que a seleção de quem poderá obter o Cartão Reforma ficará a cargo dos Estados e Municípios, que farão a seleção de quem pode ou não entrar no programa. O quanto antes Rio Claro realizar o cadastro e planejar suas ações, mais cedo a população terá aceso a este subsídio”, enfatizou Julinho Lopes.
Através do Requerimento 702/2017, o vereador Julinho Lopes solicitou ao município a inscrição ao programa de subsídios, hoje denominado Cartão Reforma.
Possuem direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do Ministério das Cidades. A distribuição será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.
Serão atendidas com prioridade as famílias com menor renda, com idosos, com portadores de necessidade especiais ou aquelas onde a responsável pela subsistência for uma mulher.
As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. Os recursos terão validade de 12 meses. Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.
