Ação Parlamentar

VEREADOR JULINHO LOPES BUSCA VIABILIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO JARDIM NOVO II

Com objetivo de dar celeridade ao processo de regularização fundiária do Bloco G, localizado no bairro Jardim Novo II, o vereador Julinho Lopes (Progressistas) e o secretário municipal de Habitação de Rio Claro, Anderson Golucci estiveram reunidos nesta terça-feira (25) com Alexandre Robim, assessor Parlamentar do secretário estadual de Habitação Flavio Amary e com a técnica jurídica Anna Braia. 
De acordo com o vereador, alguns impasses estão sendo esmiuçados e desvendados para a viabilização da regularização. Entre eles: a questão sobre a titularidade dos 66 imóveis, se pertence ao Estado (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU) ou município, e os encaminhamentos jurídicos a serem aplicados.

Julinho Lopes explica que já houve uma ação civil pública e alguns apontamentos emitidos. Além disso, Rio Claro já formalizou estas solicitações ao CDHU regional, que encaminhará ao CDHU estadual.

“Demos mais um passo para concretização da regularização. São ações complexas que exigem um pouco de atenção, mas o importante é que os trabalhos estão sendo desenvolvidos para a tão esperada documentação dos imóveis para as famílias”, destaca Julinho Lopes.

O vereador ainda ressalta que também foram pautados outros empreendimentos habitacionais que precisam de regularização, como o Embrião Santa Maria e as casas das Ruas 12 e 13 no bairro Bonsucesso. “Aproveitamos também para articular a construção de novas moradias para Rio Claro”, conclui o vereador.

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