Júlio Lopes reúne-se com deputados federais para discutir crise que atinge entidades filantrópicas
Na terça-feira (08/01), na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp), na capital paulista, o vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, Júlio Lopes de Abreu participou do debate sobre a crise que afeta mais de duas mil entidades filantrópicas na área da assistência social. Estiveram presentes os deputados federais João Dado (PDT), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, Paulo Teixeira (PT) responsável pela mobilização parlamentar em Brasília em prol das entidades, Aline Corrêa (PP) que acionou a Rede Nacional de Assistência Social para discutir a questão e também o prefeito de Limeira, Paulo Hadich (PSB) que preside a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda).
A crise é preocupante. De acordo com relato de João Dado, que fez a abertura dos trabalhos, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com respaldo em alteração de lei, passou a negativar os pedidos de renovação de certificados para diversas entidades.
O impasse, detalhou João Dado, ocorre por conta da mudança da Lei 12.435/2011 que inseriu a promoção à integração ao mercado de trabalho no conceito de assistência social. O parlamentar alerta que muitas entidades que funcionam há mais de 40 anos no mercado estão atualmente com certidões negativadas.
Ainda, na avaliação de João Dado, ocorre problema gravíssimo no MDS. Ele aponta que o ministério não tem condições de fazer análises tributárias, as quais deveriam restringir-se a fiscalização da Receita Federal, mas, na prática muitas certidões foram negativadas por apontamentos feitos em demonstrativos contábeis. “Questões tributárias devem ser analisadas, obrigatoriamente, somente pela Receita Federal. Falo isso como auditor fiscal que sou. Temos de voltar a água para o leito do rio”, disparou o parlamentar ao defender a elaboração emergencial de Medida Provisória capaz de reverter o quadro negativo provocado pelo MDS.
A deputada Aline Corrêa avalia que somente através da união de esforços é que o trabalho que visa ampliar a discussão com o governo federal, em Brasília, será bem sucedido. A seu ver, se faz necessária a construção de um diálogo com o MDS. Para tanto, alerta Aline, os itens a serem discutidos precisam ser o mais objetivo possível. “Estamos diante de um quadro claro onde a inclusão do trabalho de sócioaprendizagem surge como barreira para a renovação dos certificados das entidades assistenciais. Temos até o final deste mês para resolver este impasse. Para tanto, estamos agendando reunião no próximo dia 28, em Brasília, com o governo federal para apresentar caminhos que possam levar a resolução da crise”, afirmou a deputada do PP.
Para o presidente da Rede Nacional de Assistência Social, José Miranda, apenas com uma Medida Provisória é que o problema que atinge hoje mais de 2 mil entidades filantrópicas poderá ser resolvido a curto prazo. “As regras para o funcionamento de uma entidade de assistência social mudaram. Tudo está muito complexo. E, sem a renovação dos certificados o trabalho fica impossível de ser praticado. Nessas entidades, concentram-se pessoas que trabalham como voluntários. Muitos não contam sequer com entendimento contábil, apenas, querem ajudar os mais necessitados”, enfatizou Miranda.
Prefeito de Limeira, Paulo Hadich considerou a reunião realizada em São Paulo como “um grande passo” para unir esforços em busca da construção de um diálogo consistente a ser apresentado em Brasília no próximo dia 28. “Estamos aqui com representantes das cidades de Itu, Piedade, Limeira, São Bernardo do Campo, Osasco, Americana, São Paulo, Campinas, Andradina, Rio Claro, Votuporanga, entre outros municípios. É através desta ação coletiva, com pessoas capacitadas que entendem de legislação e também o drama vivido pelas entidades no dia-a-dia é que vamos reverter este quadro negativo”, frisou.
O vice-presidente da Câmara Municipal, Júlio Lopes, que tomou conhecimento do problema e solicita às entidades assistenciais da cidade que entrem em contato com o seu gabinete legislativo, localizado no terceiro andar do Paço Municipal, caso estejam enfrentando dificuldades para renovar os certificados.
“As entidades filantrópicas que atuam na assistência social não podem ter as suas mãos amarradas pelas cordas da burocracia. Existem leis que regem a renovação dos certificados, mas, é preciso entender que o cidadão comum, aquele que sofre com dificuldades múltiplas diariamente não vai bater na porta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em busca da ajuda. É na cidade que vive que ele busca apoio para amenizar o seu sofrimento. Daí, a grande importância das entidades sociais. A classe política precisa lutar muito. Acredito que vamos reverter o quadro negativo”, finalizou.
