Acessibilidade

Julinho Lopes solicita elaboração de Plano Municipal de Acessibilidade

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Julinho Lopes solicita elaboração de Plano Municipal de Acessibilidade

O Plano Municipal de acessibilidade é um instrumento de desenvolvimento urbano sustentável e tem como objetivo a implementação de ações e projetos que garantam o acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a todos os bens, produtos e serviços disponibilizados na sociedade.

Algumas diretrizes do Plano são a adequação dos espaços, serviços, equipamentos e mobiliário urbano públicos já existentes, de acordo com as normas da do Desenho Universal, a legislação federal vigente sobre a acessibilidade e as normas técnicas específicas, em especial a ABNT NBR 9050, o Município de Rio Claro ainda não possui normas e controles que garantam a acessibilidade em edificações, vias e espaços públicos, transportes, mobiliário e equipamentos urbanos.

De acordo com o vereador o principal objetivo desse Plano é o planejamento das ações integradas entre os agentes envolvidos (pessoas com deficiência, departamentos municipais, empresários, engenheiros e arquitetos), permitindo desenvolver um trabalho conjunto para garantir a acessibilidade a todos que dela necessitam.

REQUERIMENTO nº 3863/2014 – JOSE JULIO LOPES DE ABREU (JULINHO LOPES) – Oficiar ao Sr. Prefeito solicitando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, elaborar urgentemente em nosso Município PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE (PMA), tendo como principal objetivo o desenvolvimento urbano sustentável e a implementação de ações e projetos que garantam o acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a todos o bens, produtos e serviços disponibilizados na sociedade.

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