Tema que encontra-se entre as prioridades de trabalho de Julinho Lopes (PP), a regularização de imóveis foi debatida no Congresso de Municípios, em Campos de Jordão, na semana passada. O vereador esteve no estande da Secretaria Estadual de Habitação onde solicitou apoio do governo paulista para resolver o impasse que envolve 66 imóveis localizados no Bloco G Rio Claro no Jardim Novo I e de outros localizados na Avenida 19 entre as Ruas 12 e 13 no Jardim Bonsucesso.
Na reunião, com equipe técnica da secretaria, Julinho Lopes entregou cópias de requerimentos, aprovados neste ano pelo Legislativo, por unanimidade, através dos quais solicita procedimentos que formalizam o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal.
Com relação aos imóveis situados no Jardim Novo I, explicou o vereador, a regularização deve ocorrer através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU. “Estes imóveis foram construídos há mais de uma década e até agora as famílias ainda não receberam a documentação”, observou o vereador ao enfatizar que o governo paulista instituiu o Cidade Legal como forma de desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamento de solo e de núcleos habitacionais.
As 26 moradias construídas no mencionado trecho do Jardim Bonsucesso, comentou o parlamentar, abrigam dezenas de pessoas. “Temos a informação de que esta área foi desapropriada mas não foi feita a indenização”, assinalou Julinho. “É preciso dar baixa na matrícula anterior também”, acrescentou.
Equipe técnica da Secretaria Estadual de Habitação protocolou os dois pedidos encaminhados por Julinho Lopes comprometendo-se a apurar o que pode ser feito em ambos os casos. “O sonho da casa própria só se concretiza no momento em que a família recebe a escritura do imóvel”, afirmou o vereador no congresso.