Habitação

Julinho Lopes busca apoio no Congresso de Municípios para a regularização de imóveis

Tema que encontra-se entre as prioridades de trabalho de Julinho Lopes (PP), a regularização de imóveis foi debatida no Congresso de Municípios, em Campos de Jordão, na semana passada. O vereador esteve no estande da Secretaria Estadual de Habitação onde solicitou apoio do governo paulista para resolver o impasse que envolve 66 imóveis localizados no Bloco G Rio Claro no Jardim Novo I e de outros localizados na Avenida 19 entre as Ruas 12 e 13 no Jardim Bonsucesso.

Julinho Lopes defende regularização de imóveis através do Programa Cidade Legal.

Na reunião, com equipe técnica da secretaria, Julinho Lopes entregou cópias de requerimentos, aprovados neste ano pelo Legislativo, por unanimidade, através dos quais solicita procedimentos que formalizam o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal.

Com relação aos imóveis situados no Jardim Novo I, explicou o vereador, a regularização deve ocorrer através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU. “Estes imóveis foram construídos há mais de uma década e até agora as famílias ainda não receberam a documentação”, observou o vereador ao enfatizar que o governo paulista instituiu o Cidade Legal como forma de desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamento de solo e de núcleos habitacionais.

As 26 moradias construídas no mencionado trecho do Jardim Bonsucesso, comentou o parlamentar, abrigam dezenas de pessoas. “Temos a informação de que esta área foi desapropriada mas não foi feita a indenização”, assinalou Julinho. “É preciso dar baixa na matrícula anterior também”, acrescentou.

Equipe técnica da Secretaria Estadual de Habitação protocolou os dois pedidos encaminhados por Julinho Lopes comprometendo-se a apurar o que pode ser feito em ambos os casos. “O sonho da casa própria só se concretiza no momento em que a família recebe a escritura do imóvel”, afirmou o vereador no congresso.

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