Meio Ambiente

Gaema avalia que Feena encontra-se em situação limite devido ao estado de abandono

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Gaema avalia que Feena encontra-se em situação limite devido ao estado de abandono

O incêndio na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, a Feena, que destruiu 2,4 hectares de vegetação na última segunda-feira (5) coloca o Ministério Público Estadual em alerta. Para o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba a falta de recursos humanos e financeiros, as incertezas que cercam a titularidade da área e incêndios retratam o estado de abandono de uma das principais áreas verdes do país.

“Vejo a Feena em situação limite”, afirmou a promotora pública Alexandra Faccioli Martins na reunião com representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Claro na sede do Gaema em Piracicaba na última terça-feira (6). Vice-prefeita e secretária municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Sepladema), Olga Salomão participou do encontro. O Legislativo local esteve representado por seu vice-presidente Júlio Lopes que preside o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ (bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

O debate sobre a situação que se encontra a Feena contou ainda com a participação do promotor público do Meio Ambiente (Rio Claro) Gilberto Porto. A Fundação Florestal esteve presente com Alcides Galvani Filho (gestor da Feena) e equipe técnica.

Indagado sobre os recursos financeiros, Alcides Galvani explicou que o Estado disponibiliza R$ 800 mil para a manutenção de 42 reservas verdes, entre elas a Feena. O valor, explicou a equipe técnica do gestor, é insuficiente já que apenas com a manutenção de imóveis – pequenos reparos – e folha de pagamento, mesmo com número reduzido de funcionários, os recursos se esgotam.

Ponto de partida na discussão, a regularização da titularidade da área segue em aberto. De acordo com a Fundação Florestal a Fepasa concedeu permissão de uso temporário para a Fazenda Pública do Estado porém a área segue em seu nome. “É preciso averbar a transferência”, afirmou o promotor Gilberto Porto.

O promotor observou que as mais de 600 casas do Conjunto Habitacional Oreste Armando Giovanni seguem irregulares já que foram construídas em área invadida pertencente na época ao Horto Florestal, hoje Feena. “É necessário primeiro resolver o impasse envolvendo a titularidade da área para depois verificar qual o caminho para solucionar o problema que afeta todas essas famílias”, disse Porto.

Para Júlio Lopes, que acompanha o caso de perto, qualquer promessa de regularização desses imóveis neste momento não tem fundamento. “O ponto de partida para a solução deste impasse é resolver a titularidade da área. Hoje, o município não tem condições de expedir documentos às famílias”, esclareceu.

A promotora Alexandra colocou na pauta outros assuntos relacionados à Feena como por exemplo a polêmica envolvendo as moradias na região do bairro Bela Vista, as antenas instaladas na área verde e a ocupação de parte do terreno pelo Clube de Cavaleiros. “Estas questões precisam ser aprofundadas. É nesta rota que estamos trabalhando aqui no Gaema”, disse.

A Fundação Florestal informou Olga Salomão que a minuta do convênio com a Prefeitura Municipal de Rio Claro está pronta em análise no setor jurídico da entidade. Este convênio, que estabelece responsabilidades para ambas as partes, precisará ser analisado e votado pela Câmara. “O município de Rio Claro não tem condições financeiras para assumir a transferência da área e transformá-la em uma unidade de conservação municipal, mas, esta parceria com a Fundação Florestal via convênio poderá ser debatida. Levarei a informação ao nosso prefeito Du Altimari”, explicou.

Ao término do encontro todos os presentes assinaram ata. Segundo a promotora Alexandra o Gaema vai agendar novo encontro no qual serão convidados representantes de órgãos e entidades do Estado que possam esclarecer pontos fundamentais principalmente com relação a titularidade da área.

Reunião no Ministério Público Estadual contou com representantes da política local

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