Meio Ambiente

Decreto de situação de emergência devido à crise hídrica polariza debate no Conselho Fiscal do PCJ

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Decreto de situação de emergência devido à crise hídrica polariza debate no Conselho Fiscal do PCJ

O Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o PCJ, presidido pelo vice-presidente da Câmara de Rio Claro, Júlio Lopes, esteve reunido em Americana na última quarta-feira, 13. Entre os assuntos tratados, parlamentares solicitaram apoio jurídico para que a crise hídrica possa ter efeitos administrativos nos municípios.

A advogada Lilian Pozzi, do Consórcio PCJ, informou aos membros do Conselho Fiscal que os municípios podem decretar situação de emergência. Desta forma, as prefeituras têm como captar recursos dos governos, estadual e federal, e contratarem de serviços, entre eles o de desassoreamento dos leitos de rios, dispensando processos licitatórios. “Este decreto tem prazo de 180 dias improrrogáveis”, citou a advogada ao exemplificar que na cidade de Tambaú o decreto já é uma realidade.

Ao defender a limpeza da calha dos rios, nesta época de estiagem prolongada, Júlio Lopes analisou de forma positiva a possibilidade dos municípios utilizarem o decreto de situação de emergência neste período crítico. “Esta medida implica na mudança da ordem jurídica e administrativa das cidades”, disse o presidente do Conselho Fiscal PCJ. “Com isso, as prefeituras terão como viabilizar a adoção de medidas emergências”, completou.

O secretário executivo Francisco Lahóz anunciou na reunião que o Consórcio PCJ está viabilizando helicóptero para sobrevoar a área de trabalho. O objetivo, detalhou Lahóz, é localizar áreas onde existem águas mesmo com a estiagem prolongada para traçar estratégias para as cidades que enfrentam graves problemas gerados pelo desabastecimento possam ser atendidas. “A crise está cada vez pior. Temos de buscar alternativas para amenizar a situação”, disse o secretário.

No encerramento da reunião, temas como a solicitação de novas outorgas e renovações e projetos de lei sobre o reuso e aproveitamento de água de chuva foram debatidos. O Conselho Fiscal do PCJ voltará a se reunir em sessão ordinária no mês de outubro. “Devido à crise hídrica é possível que realizaremos sessão extraordinária no próximo mês”, adiantou Júlio Lopes.

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