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Contribuinte de Rio Claro não pode ser obrigado a pagar tratamento de lixo que vem de outra cidade, diz vereador

A proposta de permitir que outras cidades venham depositar lixo doméstico e industrial em Rio Claro é combatida pelo vereador Julinho Lopes com veemência. “É um absurdo completo querer que o rio-clarense pague imposto para tratar o lixo que outras cidades querem vir despejar em Rio Claro”, protesta.

O vereador se refere à proposta que abre as portas da cidade de Rio Claro para receber lixo de municípios que não tenham aterro sanitário e alegam não dispor de condições financeiras e estruturais para construir seus próprios depósitos de lixo.

A proposta de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM) entrou em discussão na Câmara Municipal nesta semana. Conforme o proposta, o artigo que hoje proíbe a utilização do aterro sanitário local para depósito de lixo externo seria eliminado.

“A lei municipal que está em vigor proíbe que venham depositar lixo em nossa cidade, mas agora estão querendo revogar essa lei e acabar com a proibição, liberando assim para que venham despejar lixo de fora aqui em nosso aterro sanitário, sou totalmente contra”, explica.

O vereador salienta que a manutenção do aterro sanitário exige do contribuinte local pagamento de impostos. “Qual o sentido de pagarmos para cuidar de lixo de quem não contribui por aqui e que terão seus recursos poupados, enquanto as nossas despesas vão aumentando”, questiona.

Ele destaca que o aterro sanitário local está com seus espaços esgotados, fato que exigiu investimento dos recursos dos contribuintes para a compra de terreno anexo para sua ampliação. “A compra do terreno exigiu aplicação de R$ 3.700.000,00, que logo terão sido inúteis se o lixo que vier de outras cidades ocupar o espaço. Dessa forma, nós é quem ficaremos sem ter aterro”.

Segundo o vereador, as leis nos planos municipal, estadual e federal de resíduos sólidos ainda não estão adequadas, portanto o município não pode ficar recebendo os resíduos das cidades vizinhas, pois “assim a cidade estará pagando pelo passivo ambiental. Há a necessidade dos municípios criarem sua própria lei de resíduos sólidos e respectivamente seu próprio aterro”, finaliza Julinho Lopes.

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