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Audiência pública sobre mudanças no Plano Diretor

Foi realizada nesta quinta-feira, dia 01, no Plenário da Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública que aborda o projeto de lei do prefeito municipal sobre a revisão dos artigos 42 e 43 do Plano Diretor referentes a condomínios urbanísticos.

A audiência foi realizada pela Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana e Rural e Meio Ambiente composta pelos vereadores Raquel Picelli, (presidente), Sergio Desiderá (secretário) e Julinho Lopes (membro).

De acordo com o ofício encaminhando à Câmara Municipal a iniciativa do Executivo em elaborar o projeto de lei ocorreu em virtude de manifestações dos participantes da reunião ocorrida no gabinete do prefeito em dezembro de 2010, realizada a pedido do Sindicato das Empresas Construtoras visando melhorar a legislação vigente.

O artigo 42 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os condomínios urbanísticos implantados em glebas com área superior a 20 mil metros quadrados, em áreas não parceladas, serão obrigados a destinar 10% de sua área para sistemas de áreas verdes e de lazer e 10% para áreas institucionais públicas, localizadas fora dos limites da área condominial fechada, conforme diretriz da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente e do Conselho de Desenvolvimento Urbano.”

O artigo 43 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica vedada a implantação de condomínios urbanísticos lindeiros em glebas superiores a 20 mil metros quadrados, e em áreas e glebas não parceladas, considerando-se para efeitos desta Lei, como condomínios lindeiros, os condomínios cujas confrontantes em um ou mais faces nçao sejam separadas pelo sistema viário.”

O vereador Julinho Lopes avaliou que 10% para destinação de área institucional é um percentual baixo. “Em algumas situações o espaço não será suficiente para construção de uma creche ou escola, por exemplo.”

Sergio Desiderá sugeriu o estudo para a modificação de 10 para 15% para áreas institucionais. A presidente Raquel Picelli se comprometeu em conjuntos com os membros da comissão em analisar a proposta.

O representante da Construtora Geromel, Fernando Geromel, participou da audiência pública e tirou algumas dúvidas sobre as alterações no Plano Diretor e sugeriu outras propostas referentes às políticas públicas urbana.

A segunda audiência pública sobre a revisão dos artigos 42 e 43 do Plano Diretor referentes a condomínios urbanísticos será realizada na próxima segunda-feira, dia 5, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.

 

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