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24º Aniversário da Lei de Cotas 2015

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Aniversário da Lei de Cotas é comemorado em São Paulo com discussão sobre Lei Brasileira de Inclusão

Na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, a comemoração ao 24º aniversário da Lei de Cotas. Com o tema “Avanços e Conquistas com a Lei Brasileira de Inclusão”, o evento reuniu cerca de 400 pessoas e teve como objetivo discutir também as novidades trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), documento sancionado pela presidente em 06 de julho.

A anfitriã do evento, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella, recebeu o Promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Julio Cesar Botelho; o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de Campinas, Emmanuelle Alkmin Leão; o Diretor Superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano; o vice presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Misael Conrado, entre outros convidados, militantes e personalidades presentes.

 

 

Em vigor desde 24 de julho de 1991 no Brasil, a Lei de Cotas (nº 8213) estabelece a obrigatoriedade da contratação de trabalhadores com deficiência por empresas que tenham 100 ou mais funcionários. Para este público, a lei tem sido fundamental para garantir o acesso a vagas no mercado de trabalho. A celebração, nesta data, reitera a importância da lei para um segmento que soma mais de 45 milhões de pessoas no Brasil.

Na ocasião, foi apresentada pela Secretária, Dra. Linamara, a Lei Brasileira de Inclusão, com destaque para uma importante conquista assegurada pelo artigo 94, que estabelece auxílio inclusão para trabalhadores com deficiência, benefício que entra em vigor em janeiro de 2016.

A Secretária destacou a importância do encontro e das leis que beneficiam a pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Essa cerimônia tem um papel importante, porque nós estamos comemorando uma lei que transforma os ambientes em ambientes acessíveis, que realmente coloca no escopo da lei a igualdade de oportunidades, que fala do empreendedorismo de uma maneira brilhante, mostrando todas as oportunidades que as pessoas com deficiência efetivamente devem desfrutar”.

Dra. Linamara ressaltou também a importância da história do movimento das pessoas com deficiência junto ao setor privado e sobre como isso influenciou na contratação de pessoas com deficiência. “Se há 30 anos, instituições do setor privado não tivessem se dedicado a esta causa, certamente nós não estaríamos falando disso aqui, porque tudo depende de um processo histórico, de um processo de construção da sociedade”.

Sobre a LBI, a Secretária fala sobre os itens contemplados e sobre como a realidade de hoje mostra que as necessidades das pessoas com deficiência são variáveis. “A legislação é bastante ampla, e claro que o mundo é dinâmico e as ofertas vão se colocando para toda a sociedade e devem atingir também as pessoas com deficiência. Ninguém estaria, há 50 anos, discutindo acessibilidade digital. Hoje é uma realidade tão importante quanto a erradicação do analfabetismo, e isso está contemplado na lei”.

O Secretário Floriano Pesaro destacou a importância da comunicação e da disseminação de informação a respeito das pessoas com deficiência para que haja ainda mais inclusão. “Ao divulgar informações sobre a pessoa com deficiência, acabamos com o preconceito”.

O vice presidente do CPB, Misael Conrado, afirmou que o emprego é um grande personagem de inclusão social. “O emprego é uma ferramenta fundamental e uma das mais eficazes para a inclusão das pessoas com deficiência”.

O superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, citou o artigo 35 da Lei Brasileira de Inclusão que cita a importância de se ter programas de estímulo ao empreendedorismo para pessoas com deficiência. “O desafio é superar o preconceito e incluir cada vez mais as pessoas com deficiência”. Outro ponto abordado por ele foi o programa “Sebrae Mais Acessível”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, e   tem como metas incentivar a contratação e inclusão de pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas e capacitar empresários e futuros empreendedores, também com deficiência, em temas de gestão.

CASES E HOMENAGEM

Além das discussões sobre a LBI e a Lei de Cotas, foram apresentados dois cases de sucesso. Viviane Ferreira, que tem deficiência visual, é analista do Banco Bradesco, onde atua há 13 anos, e trouxe sua experiência e sua trajetória para ingressar no mercado de trabalho. Enfática, destacou que “todo profissional precisa se capacitar e a pessoa com deficiência não é diferente”.

Carolina Lucca Marini, responsável pela inclusão de pessoas com deficiência no Itaú Unibanco, apresentou o case de sucesso da empresa, que em 2014 foi uma das finalistas do Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, realizado pela Secretaria. “Trabalhamos todos os dias, não para cumprir cotas, mas sim para mostrar que o programa de inclusão deve ser ainda mais abrangente”.

Neste 24º aniversário da Lei de Cotas, a Secretária Dra. Linamara prestou homenagem a ativista Carmen Leite Ribeiro Bueno, que atuava com colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e faleceu no dia 21 de junho deste ano. O Promotor Julio Botelho destacou a importância da atuação da Carmen e citou um trecho de uma poesia de Cora Coralina, fazendo um paralelo entre a história de vida de Carmen e sua dedicação às pessoas com deficiência. “Não morre aquele que deixou na terra a melodia de seu cântico na música de seus versos”.

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